Fórum Permanente de Defesa dos Interesses Coletivos de Alto Parnaíba
Segundo o perfil constitucional de suas funções institucionais, cabe ao Ministério Público "promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos".
Operacionalmente, a informação da lesão a um interesse coletivo pode chegar à Promotoria de Justiça por constatação pessoal do próprio Promotor de Justiça, que poderá instaurar Inquérito Civil de ofício para investigar os fatos lesivos, seus responsáveis e identificar a extensão das lesões e as prestações reparatória e/ou compensatória adequadas. Daí, caso o transgressor admita ter sido o autor da lesão e se disponha a repará-la, poderá firmar compromisso de ajustamento de sua conduta com o Ministério Público nesse sentido. Caso contrário, o Ministério Público deverá propor uma ação civil pública perante o Poder Judiciário para compeli-lo a proceder à reparação.
No entanto, a via mais comum pela qual as notícias de lesão a interesses coletivos chegam ao conhecimento da Promotoria de Justiça é a representação. Através dela qualquer pessoa poderá levar essa informação ao Promotor que, instaurando um Inquérito Civil, poderá levantar dados, colher informações, requisitar documentos, perícias, serviços, notificar pessoas para ouvi-las, enfim, tomar todas as providências para investigar se a notícia da lesão ao interesse coletivo procede para, em caso afirmativo, procurar buscar a sua reparação ou compensação.
Chamam-se "de ofício" e "provocada" essas duas formas de instauração de inquéritos civis com vista à defesa dessas espécies de interesses. Contudo, essas ferramentas parecem deixar a desejar, pois vários dos direitos que dizem respeito a toda uma coletividade podem passar despercebidos aos olhos do Promotor, enquanto outros podem também não chegar à Promotoria pelo meio formal da representação por falta de coragem da população, timidez, falta de informação quanto aos seus próprios direitos e uma série de outros motivos que tolhem o exercício espontâneo da cidadania plena.
É em razão dessa constatação que a Promotoria de Justiça de Alto Parnaíba instituiu uma forma de "provocação ministerial compartilhada" em que a população como um todo, auxiliada pelo próprio Ministério Público, poderá apontar o conjunto de insatisfações coletivas que necessita ser equacionado. Trata-se do Fórum Permanente de Defesa dos Interesses Coletivos de Alto Parnaíba.
O Fórum será constituído de audiências públicas semestrais promovidas pelo Ministério Público com o fim de colher da população todas as reivindicações de caráter coletivo. As reclamações serão anotadas em uma ata da qual se extrairão as informações necessárias para a instauração de representações e inquéritos civis com o objetivo de investigar os fatos reclamados em audiência. Em seguida, o Ministério Público tomará as providências cabíveis no sentido de tentar resolvê-los através de compromissos de ajustamento de conduta firmados com os transgressores ou, se necessário, por meio de ações civis públicas propostas na Justiça.
Em cada nova audiência pública do Fórum Permanente a Promotoria de Justiça prestará contas à comunidade sobre as providências tomadas acerca dos fatos referentes à audiência passada, além de colher da população novas reclamações de caráter coletivo.
Com essa medida a Promotoria acredita que democratizará mais ainda o acesso ao Ministério Público, pois criará uma nova e importante via de comunicação com a comunidade, informal e sem intermediários. Além disso, mais do que construir um "Ministério Público social" em Alto Parnaíba, é nosso desejo que a população sinta-se acolhida e saiba que mesmo em lugares longínquos sempre haverá um órgão independente e com garantias institucionais para defender seus interesses contra tudo e contra todos: o Promotor de Justiça.
A primeira audiência pública do Fórum ocorreu no dia 22 de agosto de 2007, na sede da Loja Maçônica “harmonia e trabalho", de Alto Parnaíba.
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Em breve veja aqui MINI-CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES DE ALTO PARNAÍBA E TASSO FRAGOSO
No entanto, a via mais comum pela qual as notícias de lesão a interesses coletivos chegam ao conhecimento da Promotoria de Justiça é a representação. Através dela qualquer pessoa poderá levar essa informação ao Promotor que, instaurando um Inquérito Civil, poderá levantar dados, colher informações, requisitar documentos, perícias, serviços, notificar pessoas para ouvi-las, enfim, tomar todas as providências para investigar se a notícia da lesão ao interesse coletivo procede para, em caso afirmativo, procurar buscar a sua reparação ou compensação.
Chamam-se "de ofício" e "provocada" essas duas formas de instauração de inquéritos civis com vista à defesa dessas espécies de interesses. Contudo, essas ferramentas parecem deixar a desejar, pois vários dos direitos que dizem respeito a toda uma coletividade podem passar despercebidos aos olhos do Promotor, enquanto outros podem também não chegar à Promotoria pelo meio formal da representação por falta de coragem da população, timidez, falta de informação quanto aos seus próprios direitos e uma série de outros motivos que tolhem o exercício espontâneo da cidadania plena.
É em razão dessa constatação que a Promotoria de Justiça de Alto Parnaíba instituiu uma forma de "provocação ministerial compartilhada" em que a população como um todo, auxiliada pelo próprio Ministério Público, poderá apontar o conjunto de insatisfações coletivas que necessita ser equacionado. Trata-se do Fórum Permanente de Defesa dos Interesses Coletivos de Alto Parnaíba.
O Fórum será constituído de audiências públicas semestrais promovidas pelo Ministério Público com o fim de colher da população todas as reivindicações de caráter coletivo. As reclamações serão anotadas em uma ata da qual se extrairão as informações necessárias para a instauração de representações e inquéritos civis com o objetivo de investigar os fatos reclamados em audiência. Em seguida, o Ministério Público tomará as providências cabíveis no sentido de tentar resolvê-los através de compromissos de ajustamento de conduta firmados com os transgressores ou, se necessário, por meio de ações civis públicas propostas na Justiça.
Em cada nova audiência pública do Fórum Permanente a Promotoria de Justiça prestará contas à comunidade sobre as providências tomadas acerca dos fatos referentes à audiência passada, além de colher da população novas reclamações de caráter coletivo.
Com essa medida a Promotoria acredita que democratizará mais ainda o acesso ao Ministério Público, pois criará uma nova e importante via de comunicação com a comunidade, informal e sem intermediários. Além disso, mais do que construir um "Ministério Público social" em Alto Parnaíba, é nosso desejo que a população sinta-se acolhida e saiba que mesmo em lugares longínquos sempre haverá um órgão independente e com garantias institucionais para defender seus interesses contra tudo e contra todos: o Promotor de Justiça.
A primeira audiência pública do Fórum ocorreu no dia 22 de agosto de 2007, na sede da Loja Maçônica “harmonia e trabalho", de Alto Parnaíba.
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